Os 40 anos do Plano Educativo Municipal (PEM), instrumento estruturante da intervenção do Município do Seixal na área da educação, é reflexo do Portugal Democrático, de um trabalho vivo e vivido por todos e todas na construção de uma escola pública, universal, inclusiva, democrática, tendo como paradigma a formação integral do indivíduo. Damos os parabéns a todos os que estiveram envolvidos direta e indiretamente neste processo, professores, educadores, pessoal não docente, pais, encarregados de educação, autarcas, técnicos municipais, movimento associativo e todos os que diariamente continuam a contribuir para a construção da escola pública.
Os princípios do PEM estão de acordo com a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 13.º (Princípio da Igualdade) refere que «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» e que «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».
Tendo como preocupação transversal a todos os níveis de ensino o desenvolvimento educacional e a qualificação de toda a comunidade escolar, o PEM constitui-se ainda como um importante recurso no âmbito do compromisso assumido pelo Município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2016-2030), com enquadramento na resolução da ONU, contribuindo para a concretização de metas que visam a mudança de comportamentos para a construção de um mundo sustentável.
Para este ano letivo 2023-2024 o tema do Plano Educativo Municipal associa-se às comemorações dos 50 anos da Revolução dos Cravos, com o lema «25 de Abril Sempre!», um momento histórico da vida democrática portuguesa, refletindo-se em todas as áreas da vida da sociedade, um contributo de desenvolvimento social, procurando que a igualdade e uma maior justiça social fosse alcançada.
É à Revolução de Abril que devemos a escola pública, a redução da taxa de analfabetismo, o alargamento da escolaridade obrigatória, a gratuitidade dos manuais, um maior número de pessoas com frequência universitária, uma rede de equipamentos educativos, sociais, culturais, desportivos que qualificaram os territórios – como o do Seixal, onde num trabalho comprometido coletivamente entre os diferentes níveis de gestão se constrói uma sociedade em que todos têm um papel social na edificação de uma escola pública, universal e de qualidade.
«25 de Abril Sempre!» será o mote a partir do qual se pretendem estimular espaços de participação ativa, que permitam aprofundar o trabalho colaborativo entre as crianças e os jovens, envolvendo tomadas de decisão, momentos de partilha e espaços de reflexão, assim como práticas educativas que envolvam uma cidadania ativa, inclusiva e global.
O PEM contém 11 programas de apoio e mais de 120 projetos, permitindo aos professores, educadores e alunos de todos os níveis de ensino realizar um conjunto de projetos em áreas tão diversificadas como o património, a leitura, o ambiente, a saúde, a cidadania, o desporto e os tempos livres, proporcionando à comunidade educativa a vivência de novas experiências.
Integra ainda uma oferta de programas de apoio regulares, em que se insere a ação social escolar, com a gratuitidade de refeições para todos os alunos beneficiários do pré escolar e 1.º ciclo, o apoio ao movimento associativo de pais e encarregados de educação e a atribuição de bolsas de estudo, com o seu aumento em número, entre outros projetos que garantem o regular funcionamento dos edifícios escolares, disponibilizando simultaneamente informações úteis sobre a oferta educativa de cada escola e da rede de equipamentos culturais e desportivos municipais. Destacamos o alargamento do serviço de prolongamento de horário, passando de três para quatro jardins de infância abrangidos, alargando mais uma hora o seu funcionamento, garantindo, assim, um apoio mais efetivo às famílias e às crianças, esforço que decorre de um compromisso de todos com a melhoria do serviço público prestado à população.
O sucesso do PEM depende do trabalho de todos e do envolvimento de toda a comunidade educativa, contribuindo para a valorização e defesa de uma escola pública, universal e de qualidade.
BOM ANO LETIVO 2023-2024!
